Presidente mantém decisão que suspendeu aplicação de provas do concurso da Petrobrás

Concessionária indenizará motorista por acidente

Cabe à concessionária o dever de bem vigiar pela boa segurança nas pistas

HC: incompetência do Supremo Tribunal. Não cabe ao Supremo Tribunal conhecer originariamente de questões suscitadas pelo impetrante. Majoração da pena-base e aumento decorrente de qualificadoras.

Mantida a obrigação de recolhimento da multa para fins de recurso administrativo

Sentença Trabalhista.

Desembargadora Maria Helena Mallmann é aprovada em sabatina para o cargo de ministra do TST

Durante a sabatina, a desembargadora Maria Helena abordou temas como o acesso do cidadão à Justiça do Trabalho, a mediação de conflitos entre categorias de empregados e empregadores, os benefícios do Processo Judicial Eletrônico, a competência da Justiça Trabalhista para o julgamento de ações de acidentes laborais e o combate ao trabalho infantil e escravo

2ª Seção de Dissídios individuais edita nova Orientação Jurisprudencial

Isenção. IPVA. Aquisição de veículo automotor para transporte de deficiente físico não habilitado para dirigir. Possibilidade. Benefício já reconhecido em relação ao ICMS.

contra ato do Senhor Gerente Regional da Fazenda Estadual, objetivando o licenciamento de seu veículo independente do pagamento do IPVA.

Juíza reconhece direito de servidora pública a licença-maternidade de 180 dias

A magistrada concluiu que a empregada da autarquia federal tem direito à prorrogação da licença

Embargos infringentes. Tortura.

Policiais militares.

Morador de Guarapari condenado por construir muro na praia

Portadores de hepatite C crônica devem receber remédios para tratamento da doença em SC

O Supremo Tribunal Federal e seu Poder antirrepublicano

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, tendo como função

Prescrição de atividade no meio nuclear não segue regra geral

Considerando que atividade no meio nuclear pode ocasionar lesões que só se manifestam muito após a contaminação daquele que se submeteu às radiações e, considerando, ainda, não ser possível caracterizar inércia na conduta de quem desconhece a lesão ao seu direito.

Justiça condena produtor por plantar soja transgênica perto do Parque Nacional das Emas

Norma estabelece faixa limite de 500 metros para plantio geneticamente modificada em área próxima às unidades de conservação

TRF aprova súmula que trata das anuidades da OAB

Candidata garante posse em concurso público com base em declaração fornecida pela instituição de ensino superior

curso de pós-graduação ao Conselho Federal de Enfermagem

Nova administração do TRF4 toma posse

Caixa Econômica Federal. Adicional CTVA-Complemento temporário variável de ajuste ao piso de mercado.

Compensatório. Supressão. Prestações sucessivas. ato único do empregador

INSS deve conservar as calçadas de seus imóveis de acordo com Lei Municipal

Prefeitura Municipal de São Paulo exigiu a cobrança de multas do INSS por suposta má conservação de passeio público

DNIT é condenado a indenizar mulher atropelada em SC

Vítima ajuizou ação responsabilizando o DNIT pelas condições de conservação da rodovia, que não tem acostamento para deslocamento de pedestres